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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:50
Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento individual de Sentença Coletiva
Ação Civil Pública de expurgos inflacionários.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:10
OAB propõe criação da figura do advogado individual em lei
O Plano da OAB tomou a decisão em razão das dificuldades que os advogados individuais enfrentam no que diz respeito à grande discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2012 - 13:45
Recurso de revista. Horas extras. Acordo individual de compensação.
Atividade insalubre.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:11
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
?Se for favorável, dela se beneficiará, e se desfavorável, prosseguirá com sua ação individual?, informou o relator
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:02
Apelação cível. Ação de cobrança. Empresa individual informal.
Representação pela pessoa física com a qual se confunde. Legitimidade ativa do empresário. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 11:13
Relator de ação penal pode recusar denúncia em decisão individual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão individual da ministra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.
Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.
Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:15
Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.
Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 09:34
Projeto de Lei que tramita na Câmara acaba com direito de presos ao banho de sol
O projeto autoriza o preso a sair da cela apenas para o trabalho ou para receber assistência prevista em lei.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:00
Nova Lei de Execução Penal pode modificar sistema prisional
Comissão de juristas que analisa atualização da LEP poderá propor redução de detentos por cela e incentivo a penas alternativas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:30
Bruno raspou cabeça e cabelos foram queimados no presídio, diz polícia
Goleiro pediu para cortar os cabelos na penitenciária. Cabelo cortado foi queimado na frente dele dentro da cela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Dano moral. Acidente de trabalho. Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual. Responsabilidade do empregador.
Fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:29
DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação
dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:07
DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação
dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 13:48
CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:15
Direito processual. Recurso representativo de controvérsia. Direitos metaindividuais. Ação civil pública.
Apadeco x banestado. Expurgos inflacionários. Execução/liquidação individual.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:45
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.